TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Mantida indenização a operário que teve a metade do corpo moída em máquina

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.

DECRETO Nº 9.292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

Responsabilidade civil. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Acidente de consumo. Descarga elétrica. Danos materiais e morais ocorrentes.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Civil. Locação. Processual civil. Recurso especial. Fiança. Contrato de locação. Majoração do aluguel sem a anuência dos fiadores.

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Análise crítica da extinção da dívida e exoneração do credor nos contratos com cláusula de alienação fiduciária (art. 27, § 5º da Lei 9.514/97) e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil)

Por Luiz Antônio Lorena de Souza Filho.